por F. Morais Gomes

07
Out 10

Trinta e cinco anos de poder local são tempo suficiente para se ponderar as virtualidades e patologias do nosso sistema de governo das autarquias, bem como das políticas que lhe estão cometidas.

A começar pelo número e dimensão das mesmas. Desde Mouzinho da Silveira que não há uma reforma de fundo do quadro das câmaras e freguesias como unidades coerentes, soçobrando até hoje o critério de campanário e os regionalismos bacocos sem ligação com uma correcta racionalização de serviços e recursos humanos a nível regional. Autarquias há que têm uma população que cabe toda em 3 ou 4 ruas de Lisboa, por exemplo.

Também ao nível da escolha dos eleitos e governo da polis, o sistema se revela desajustado, produto dum obsoleto método de Hondt e da distribuição de mandatos de forma proporcional, obrigando a coligações contra natura. Mais curial seria a eleição de listas apenas  para a Assembleia Municipal, das quais o primeiro candidato seria presidente da câmara e livremente escolheria a equipa de gestão, com apresentação de programa na Assembleia Municipal e aí negociando maiorias e políticas.Com o sistema actual, alguém que por virtude tenha sido candidato para agradar à secção local do partido proponente, pode ter  de repartir o poder  sem que seja particularmente dotado para o lugar, e apenas por mérito partidário. Igualmente a queda do executivo por via de moções de censura seria um critério mais transparente e dinâmico, no fundo semelhante ao que já funciona para o Governo.

Igualmente deveriam  ser definidas quais as áreas que deve manter na esfera das competências próprias  e aquelas que se pode contratar com privadas a sua gestão conjunta, ou seja, definir os princípios gerais e estratégias globais e sectoriais, tanto de desenvolvimento como de implementação.

A chave está na imposição de uma cultura de responsabilidade. É imperativa a avaliação de situações, critérios de julgamento, capacidade de decisão, lidar com o conflito, construir  consensos, distinguir o essencial do acessório. Acresce ainda a gestão do tempo como bem escasso, embora temperado com a necessária ponderação que o interesse público importa; a gestão dos recursos financeiros e dos recursos naturais com responsabilidade, de forma a evitar que o solo urbano ou a urbanizar seja parasitado pelas autarquias que vejam nas mais valias a taxar a forma de financiar os programas municipais, ao mesmo tempo que não indemnizam aqueles que perdem valor com a classificação dos seus terrenos como zona não aedificandi, numa verdadeira falta de justiça distributiva balizada pela proporcionalidade.

As reformas deveriam incluir a reestruturação dos quadros de pessoal, adequando-os às necessidades e evitando duplicações de tarefas  com outras já exercidas por privados ou empresas municipais. Igualmente o estatuto das polícias municipais em nome da necessária proximidade deveria evoluir para um assumir da maioria das competências hoje afectas à PSP e GNR, apenas se excluindo a investigação judiciária.

Na área dos  planos de ordenamento do território, a  decisão sobre localização e realização de investimentos públicos com impacte no ambiente e vida dos cidadãos deveria estar  sujeita a um efectivo e não semântico  dever legal de participação, consagrando-se como um direito fundamental dos cidadãos e não apenas como tarefa, incumbência ou fim do Estado, como um interesse colectivo confiado à Administração como interesse público, em que o fim último está em prevenir danos e não tentar remediá-los.

Os PDM deveriam ser objecto de revisão em permanência e não apenas nas datas actualmente previstas, adequando-os à dinâmica da economia local e num quadro inter regional, corrigindo os erros dos PDM de 1ª geração Nessa perspectiva, seria importante  um quadro geral em que a pró-acção fosse a captação de investimentos sustentáveis e geradores de qualidade e receita qualitativa, através dum quadro urbanístico, ambiental e fiscal claro e supervisionado por uma Agência Municipal de Investimentos; fazer coincidir as ambições de gestão do território das várias entidades num mesmo espaço categorial, seja no PDM, PP’s ou outras servidões administrativas vinculativas para a gestão do território ;promover uma carta de redes que permita integrar e orientar as intervenções dos fornecedores de serviços públicos e assim planear o seu modus operandi,  bem como reforçar o papel de autoridades locais de transportes e acessibilidades. E, sendo o PDM um plano de estabilidade mais duradoura, agilizar o processo da elaboração de planos de pormenor que estariam em actualização permanente, abertos á sociedade e ao escrutínio dos destinatários duma verdadeira Democracia do Território.

Como escrevia Vitor Hugo, “saber exactamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente é o segredo de um bom governo”.

publicado por Fernando Morais Gomes às 04:30

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